02/06/11 - Juiz rejeita recolher Livro Espírita (Obras Póstumas)

Olá pessoal, matéria veiculada na NET....
A decisão judicial está anexa.
Abaixo, há uma matéria escrita por Jorge Hessen sobre Racismo.
Fredo
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Livro espírita não deve ser recolhido, decide juiz

Os exemplares do livro “Obras Póstumas de Allan Kardec”, editado pelo Instituto de Difusão Espírita, não devem ser recolhidos. O juiz federal Marcelo Freiberger Zandavali, substituto da 3ª Vara Federal de Bauru, negou pedido de liminar feito em Ação Popular.
Pedro Valentim Benedito entrou com a ação, com pedido de antecipação de tutela, sob o argumento da obra ser lesiva ao patrimônio histórico e cultural e por veicular conteúdo racista. Ele baseou o pedido, dentre outros documentos, na Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, tratado internacional cujo cumprimento, em território nacional, foi objeto do Decreto nº 65.810/69.
O juiz Marcelo Zandavali destacou trecho da convenção sobre discriminação racial. “Entende-se discriminação racial qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência fundadas na raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por fim ou efeito anular ou comprometer o reconhecimento, o gozo ou o exercício, em igualdade de condições, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais nos domínios político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro domínio da vida pública”.
De acordo com o juiz, o Instituto não teve a intenção específica de anular ou comprometer o reconhecimento, o gozo ou o exercício dos direitos humanos e liberdades fundamentais dos negros. Ao contrário, em “nota explicativa”, ao final do livro, expressa o “mais absoluto respeito à diversidade humana, sem preconceito de nenhuma espécie”. Ele ressaltou, ainda, que a obra traz a opinião de uma pessoa que viveu no século XIX, época em que era comum este tipo de pensamento com relação aos negros, tanto que em boa parte dos países ainda havia a escravidão.
Assim, de acordo com ele, “fica clara como água da rocha a intenção dos editores de divulgar, sem mutilações, o pensamento kardecista, sem, para tanto, elevar a distinção baseada na cor da pele em ideologia discriminatória”. Com informações do Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal de primeiro grau em São Paulo.
Ação Popular nº 0003015-78.2011.403.6108

O juiz federal Marcelo Freiberger Zandavali, substituto da 3ª Vara Federal de Bauru, negou pedido de liminar para recolher os exemplares do livro “Obras Póstumas de Allan Kardec”, editado pelo Instituto de Difusão Espírita. A ação popular foi ajuizada por Pedro Valentim Benedito, com pedido de antecipação de tutela, sob o argumento da obra ser lesiva ao patrimônio histórico e cultural e por veicular conteúdo racista.

O autor popular fundou seu pedido, dentre outros documentos, na Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, tratado internacional cujo cumprimento, em território nacional, foi objeto do Decreto n.º 65.810/69.

Em sua decisão provisória, Marcelo Zandavali destacou trecho da convenção sobre discriminação racial. “Entende-se discriminação racial qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência fundadas na raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por fim ou efeito anular ou comprometer o reconhecimento, o gozo ou o exercício, em igualdade de condições, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais nos domínios político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro domínio da vida pública”.

De acordo com o juiz, o Instituto não teve a intenção específica de anular ou comprometer o reconhecimento, o gozo ou o exercício dos direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas de cor negra. Ao contrário, em “nota explicativa”, ao final do livro, expressa o “mais absoluto respeito à diversidade humana, sem preconceito de nenhuma espécie”.

Ressalta, ainda, o magistrado que a obra traz a opinião de uma pessoa que viveu no século XIX, época em que era comum este tipo de pensamento com relação aos negros, tanto que em boa parte dos países ainda havia a escravidão.

Sendo assim, de acordo com o juiz, “fica clara como água da rocha a intenção dos editores de divulgar, sem mutilações, o pensamento kardecista, sem, para tanto, elevar a distinção baseada na cor da pele em ideologia discriminatória”.

Você encontra este texto aqui > http://www.jcnet.com.br/detalhe_geral.php?codigo=208667
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FONTE: http://visaoespiritabr.com.br/tag/pedro-valentim-benedito

KARDEC, RACISMO E ESPIRITISMO - UMA REFLEXÃO

Autor: Jorge Hessen.

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Não fales e nem escrevas
Algo que fira ou degrade;
Racismo é uma chaga aberta
No corpo da Humanidade
(Cornélio Pires) (1)






O racismo(2) é um tema pouco abordado nas hostes doutrinárias. A bibliografia é escassa. Os escritores e estudiosos espíritas brasileiros ainda não se debruçaram com maior profundidade sobre o assunto. Para alguns, as poucas análises sobre a questão do segregacionismo e da escravidão do negro, no Espiritismo deixam transparecer as influências da teoria arianista (3), da visão positivista e idealista da história, desconsiderando os fatos nos seus relativismos e contradições.
Para a investigação kardequiana, a respeito do negro, torna necessário ser considerado o contexto histórico em que foi discutida a temática. Incidiria em erro, sob o ponto de vista histórico, considerar Allan Kardec contaminado de preconceitos ou de índole racista. Essa palavra detém uma carga semântica muito forte, inadequada para definir os ideais do mestre lionês. Não há nenhum indício de que ele tenha discriminado algum indivíduo ou grupo de origem negra ou quaisquer indivíduos, sejam no movimento espírita ou fora dele. A jornalista Dora Incontri, com mestrado e doutorado em Educação, pela USP, em seu livro Para entender Kardec, nos trás um fato interessante que muito bem nos dará uma idéia de quem era o senhor Rivail. Vejamos: "É bom lembrar que, na Sociedade de Estudos Espíritas de Paris, havia um Camille Flammarion, astrônomo, e um calceteiro (operário braçal que fazia as calçadas de Paris, de quem Kardec noticia a morte) e ambos eram membros da Sociedade".(4)
Os contraditores de Kardec se valem de textos insertos na Revista Espírita e principalmente em Obras Póstumas, 1ª parte, capítulo da "Teoria da Beleza". A rigor não consideramos essa teoria um ponto doutrinário e muito menos consta das Obras Básicas. Trata-se de uma pesquisa de Kardec que não chegou a publicá-la. Veio a público após o seu desencarne, quando algumas anotações deixadas foram reunidas no livro citado, donde se infere que aquele pensamento ainda não estava perfeitamente consolidado.
Por justeza de razões importa lembrar que Kardec não compilou o Espiritismo em seu próprio nome. Ele atribuía a Doutrina como sendo dos Espíritos. Destarte, urge se faça distinção entre o que revelaram os Benfeitores Espirituais sob o princípio do consenso universal dos Espíritos e o que escreveu e pensava particularmente Kardec, inclusive na Revista Espírita.No bojo da literatura basilar da Terceira Revelação, o Codificador ressalta que, "na reencarnação desaparecem os preconceitos de raças e de castas, pois o mesmo Espírito pode tornar a nascer rico ou pobre, capitalista ou proletário, chefe ou subordinado, livre ou escravo, homem ou mulher. Se, pois, a reencarnação funda numa lei da Natureza o princípio da fraternidade universal, também funda na mesma lei o da igualdade dos direitos sociais e, por conseguinte, o da liberdade."(5) Ante os ditames da pluralidade das existências, ainda segundo Kardec "enfraquecem-se os preconceitos de raça, os povos entram a considerar-se membros de uma grande família."(6)
Como se observa, idéias essas que descaracterizam radicalmente um Kardec preconceituoso. (grifei) Entretanto, apesar da atitude (para alguns preconceituosas) atribuída a Kardec em relação ao negro, fruto do contexto em que viveu (repetimos) sobre discriminação e preconceito a determinada etnia, sua obra sai indene de todas as críticas no sentido ético. Até porque para abordagem do tema é imprescindível contextualizá-lo de acordo com teorias de superioridade racial muito em voga na época. A frenologia, por exemplo, advogava uma relação entre a inteligência e a força dos instintos em um indivíduo com suas proporções cranianas. Uma espécie de "desdobramento" pseudocientífico da fisiognomonia.
Num artigo na Revista Espírita de abril de 1862, "Frenologia espiritualista e espírita - Perfectibilidade da raça negra", Kardec faz uma espécie de releitura dessa "ciência" com um enfoque espiritualista, demonstrando que o "atraso" dos negros não se deveria a causas biológicas, mas por seus espíritos encarnados ainda serem relativamente jovens. (7)Indagamos: existem povos mais adiantados que outros? É possível desconhecer a discrepância entre silvícolas e citadinos? Se não é a diferença da evolução espiritual, o que os torna desiguais, então? É evidente que podemos adequar as terminologias para culturas "complexas ou simples" no lugar de "avançado ou atrasados", o que na essência não altera a situação de ambos. Sabemos também [isso é incontestável] que a antropologia e a sociologia surgem eurocêntricas. E a antropologia foi uma espécie de sociologia criada para estudar os povos primitivos.(8) Contudo, a Doutrina Espírita tem mais amplitude do que toda essa questão.
Para nós "não há muitas espécies de homens, há tão somente cujos espíritos estão mais ou menos atrasado, porém, todos suscetíveis de progredir pela reencarnação. Não é este princípio mais conforme à justiça de Deus?"(9)·No livro Renúncia, monumental obra da literatura mediúnica, identificamos trecho que nos chamou a atenção para reflexão sobre o assunto. Robbie, filho de escravos e irmão adotivo de Alcione, ao desencarnar disse-lhe "desde que mandei os gendarmes (10) libertar o cocheiro, por entender que me cabia a culpa (...) sinto que não tenho mais a pele negra, que tenho a mão e a perna curadas (...) veja Alcione (...) e esta lhe explica: São estas as provas redentoras, meu querido Robbie! Deus te restitui a saúde da alma, por te considerar novamente digno." (11)(grifei) Dá para imaginar o Espírito Alcíone racista...?E por que teriam os negros sofridos tanto com a escravidão? Segundo Humberto de Campos os escravos seriam "os antigos batalhadores das cruzadas, senhores feudais da Idade Média, padres e inquisidores, espíritos rebeldes e revoltados, perdidos nos caminhos cheios da treva das suas consciências polutas".(12)
A concepção de que o homem possa encarnar na condição de branco, negro, mulato ou índio, estabelece uma ruptura com o preconceito e a discriminação raciais. Não esqueçamos, porém, que na Grã-Bretanha, ainda hoje, muitos adeptos do Neo-espiritualismo rejeitam a tese da reencarnação, por não admitirem a possibilidade de terem tido encarnações em posições inferiores quanto à raça e à condição social. Com essa visão, um Espírito, reencarnado num corpo de origem negra, estará sujeito à discriminação e isso lhe será uma condição, uma contingência evolutiva a ser superada. Para uns pode ser uma expiação, para outros uma missão.Com os princípios espíritas se "apaga naturalmente toda a distinção estabelecida entre os homens segundo as vantagens corpóreas e mundanas, sobre as quais o orgulho fundou castas e os estúpidos preconceitos de cor". (13) Como se observa, uma doutrina libertária , como o Espiritismo, não compactua, sob quaisquer pretextos, com nenhuma ideologia que vise a discriminação étnica entre os grupos sociais.
A verdade é que nos grandes debates de cunho sociológico, antropológico, filosófico, psicológico etc, o Espiritismo provocará a maior revolução histórica no pensamento humano, conforme está inscrito nas questões 798 e 799 de O Livro dos Espíritos, sobretudo, quando ocupar o lugar que lhe é devido na cultura e conhecimento humanos, pois seus preceitos morais advertirão aos homens a urgente solidariedade que os há de unir como irmãos, apontando, por sua vez, que o progresso intelecto-moral na vida de todos os Espíritos é lei universal, tomando, por modelo, Jesus, que ante os olhos do homem, é o maior arquétipo da perfeição que um Espírito pode alcançar.(14)

Jorge Hessen
E-Mail: jorgehessen@gmail.com
Site: http://jorgehessen.net/

FONTES:1- Xavier, Francisco Cândido. Caminhos da Vida, Ditada pelo Espírito Cornélio Pires, São Paulo: Ed. CEU, 1996.2- O racismo, segundo a acepção do "Novo Dicionário Aurélio" é "a doutrina que sustenta a superioridade de certas raças". O Conde de Gobineau foi o principal teórico das teorias racistas. Sua obra, "Ensaio Sobre a Desigualdade das Raças Humanas" (1855), lançou as bases da teoria arianista, que considera a raça branca como a única pura e superior às demais, tomada como fundamento filosófico pelos nazistas, adeptos do pan-germanismo.3- Entre os teóricos do racismo alemão, dizia-se dos europeus de raça supostamente pura, descendentes dos árias.4- Incontri, Dora. Para Entender Kardec, Grandes Questões, São Paulo: Publicações Lachâtre, 20015- Kardec, Allan. A Gênese, Rio de Janeiro: Editora FEB, 2002, pág. 31.6- Idem págs. 415-4167- Kardec, Allan. Revista Espírita de abril de 1862.8- Primitivo era todo aquele povo que não havia chegado ao grau de cultura e tecnologia do europeu. Sem dúvida que era uma visão do europeu da época, que considerava os negros e os latinos selvagens.9- Kardec, Allan. O Livro dos Espíritos, texto escrito por Allan Kardec, e Constitui o Capítulo V item 6º, Rio de Janeiro: Editora FEB, 200110- Soldado da força incumbida de velar pela segurança e ordem pública, na França.11- Xavier, Francisco Cândido. Renúncia, 7 ª ed. Ditado pelo Espírito Emmanuel, Rio de Janeiro: Ed. FEB, 1973, pg 412.12- Xavier, Francisco Cândido. Brasil, Coração do Mundo Pátria do Evangelho, Ditado pelo Espírito Humberto de Campos, Rio de Janeiro: Ed. FEB, 1980.13- Kardec, Allan. Revista Espírita de abril de 1861 297-298). 14- Kardec, Allan. O Livro dos Espíritos, Rio de Janeiro: Editora FEB, 2003, parte 3ª, q. 798 e 799, cap. VIII item VI - Influência do Espiritismo no Progresso.